Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deve ser implantada antes de fevereiro

Com mudança na resolução, Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência.

Da Fungibilidade nas Cautelares

Para uma exata compreensão do tema, tomo a liberdade de formular, desde logo, quatro questões que julguei de interesse.

Punição é substituída por projeto social

desrespeitado as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agravo. recurso especial.

Pedido de assistência. Interesse jurídico.

Suspensão deve se apoiar em motivos graves

Mãe queimou roupas do filho e protetores do berço e o ameaçava de morte. Avó concordou que era melhor a criança ser encaminhada para adoção

STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

No curso da ação, a criança chegou a ser recolhida em abrigo e foi objeto de diferentes decisões judiciais que ora a colocavam sob a proteção de uma família substituta, ora a mantinham sob a guarda provisória dos adotantes – prevalecendo, no âmbito do STJ, o direito de permanência da criança com os adotantes.

Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais

A decisão foi unânime.

Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF

STF julga procedente pedido que questiona dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que

Servidor aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação

A possibilidade de a administração decidir acerca do interesse e da conveniência da contratação antecede a publicação do edital

Depósitos do FGTS. Parcelamento perante a CEF.

Falta de interesse de agir.

Comerciante que vendeu artefato explosivo indenizará adolescente

Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda.

Adolescente com antecedentes é mantido sem liberdade

A sentença levou em conta os antecedentes do adolescente, envolvido em dois casos anteriores de

Reincidência justifica internação definitiva de adolescente

, sobretudo quando o adolescente em conflito com a lei pratica atos infracionais de maneira reiterada.

Prática de ato infracional no interior de um estabelecimento escolar. Adolescente foi advertido por ter desrespeitado uma professora. Análogo ao crime de lesão corporal e ameaça.

Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica

O entendimento foi estabelecido pela Sexta Turma.

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

benefício é imperioso na promoção da dignidade e do melhor interesse em prol da criança e atendendo

Habeas Corpus. Processo Penal.

Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.

Decreto nº 5.089, de 20 de Maio de 2004.

Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.

Crianças e adolescentes garantem direitos no STJ

Adolescente (ECA) nasceu com maioridade jurídica, política e social.

Ala pediátrica deve receber materiais e remédios

a qualidade do atendimento prestado à criança e ao adolescente no PSMC